Estes Termos são celebrados entre você (ou a pessoa jurídica que você representa, o “Cliente”) e [razão social], inscrita no CNPJ sob nº [CNPJ], com sede em [endereço completo](“Kynaro”, “nós”).
1. Aceitação dos Termos
Ao acessar ou utilizar a plataforma Kynaro (“Plataforma” ou “Serviço”), você declara ter lido, compreendido e concordado com estes Termos de Uso e com a nossa Política de Privacidade. Caso não concorde, não utilize o Serviço. Se você aceita estes Termos em nome de uma organização, declara ter poderes para vinculá-la.
2. Descrição do Serviço
A Kynaro é uma plataforma de orquestração que coordena agentes de IA, decisões humanas e ações em sistemas dentro de fluxos de trabalho empresariais governados e auditáveis. Os recursos disponíveis dependem do plano contratado e podem evoluir ao longo do tempo. Reservamo-nos o direito de modificar, suspender ou descontinuar funcionalidades, mediante aviso quando cabível.
3. Cadastro e Conta
Para utilizar o Serviço, é necessário criar uma conta com informações verdadeiras, completas e atualizadas. Você é responsável por manter a confidencialidade das credenciais de acesso e por todas as atividades realizadas em sua conta. Notifique-nos imediatamente em caso de uso não autorizado. Podemos recusar, suspender ou encerrar contas que violem estes Termos.
4. Uso Aceitável
Você concorda em não utilizar o Serviço para:
- violar leis, regulamentos ou direitos de terceiros;
- enviar conteúdo ilícito, fraudulento, difamatório ou que viole a privacidade de terceiros;
- tentar obter acesso não autorizado a sistemas, dados ou contas de outros clientes;
- interferir na integridade, na segurança ou no desempenho da Plataforma;
- realizar engenharia reversa, copiar ou revender o Serviço, salvo quando permitido por lei;
- utilizar a Plataforma para envio de comunicações não solicitadas (spam) em desacordo com a legislação aplicável.
5. Planos, Cobrança e Pagamento
Os valores, limites de uso e condições comerciais são os definidos no plano contratado ou na proposta aplicável. Salvo disposição em contrário, as cobranças são recorrentes e antecipadas. Uso acima dos limites do plano pode gerar cobrança adicional conforme as condições vigentes. Tributos aplicáveis serão acrescidos quando cabível. O não pagamento pode ensejar suspensão ou encerramento do Serviço.
6. Dados do Cliente e Propriedade Intelectual
Os dados que você insere ou processa na Plataforma (“Dados do Cliente”) permanecem de sua titularidade. Você nos concede uma licença limitada para processá-los exclusivamente com a finalidade de prestar o Serviço, conforme a Política de Privacidade. A Plataforma, seu código, marca, layout e documentação são de titularidade da Kynaro e protegidos pela legislação aplicável. Nenhuma disposição destes Termos transfere a você direitos de propriedade intelectual sobre o Serviço.
7. Integrações de Terceiros
A Plataforma pode se conectar a serviços de terceiros (por exemplo, provedores de IA, mensageria e CRM). O uso dessas integrações está sujeito aos termos e políticas dos respectivos fornecedores. Não nos responsabilizamos por atos, omissões, indisponibilidade ou práticas de privacidade de serviços de terceiros.
8. Disponibilidade e Suporte
Empregamos esforços razoáveis para manter o Serviço disponível, mas ele é fornecido “no estado em que se encontra”, sem garantia de operação ininterrupta ou livre de erros. Níveis de serviço (SLA) específicos, quando existentes, são os definidos no plano contratado. Canais e condições de atendimento estão descritos na página de Suporte.
9. Limitação de Responsabilidade
Na máxima extensão permitida pela legislação aplicável, a Kynaro não será responsável por danos indiretos, lucros cessantes, perda de dados ou de receita decorrentes do uso ou da impossibilidade de uso do Serviço. Em qualquer hipótese, nossa responsabilidade total agregada limitar-se-á aos valores efetivamente pagos por você pelo Serviço nos 12 (doze) meses anteriores ao evento que originou a responsabilidade.
10. Rescisão
Você pode encerrar o uso do Serviço a qualquer momento, observadas as condições comerciais contratadas. Podemos suspender ou encerrar o acesso em caso de violação destes Termos, exigência legal ou risco à segurança. Encerrado o contrato, os Dados do Cliente poderão ser exportados ou eliminados conforme a Política de Privacidade e a legislação aplicável.
11. Alterações destes Termos
Podemos atualizar estes Termos periodicamente. Alterações relevantes serão comunicadas por meios razoáveis. O uso continuado do Serviço após a vigência das alterações implica concordância com a versão revisada. A data da última atualização consta no topo desta página.
12. Legislação Aplicável e Foro
Estes Termos são regidos pelas leis da República Federativa do Brasil. Fica eleito o foro da Comarca de [Comarca/Foro] para dirimir quaisquer controvérsias, com renúncia a qualquer outro, por mais privilegiado que seja.
13. Contato
Dúvidas sobre estes Termos podem ser encaminhadas para contato@kynaro.ai ou pela página de Suporte.